O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), que a apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 0077/2026, a proposta da Nova Lei de Zoneamento, está marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 3 de junho. Paulo Victor informou ainda que a Mesa Diretora deve receber os relatórios das Comissões que analisam o texto e encaminhar para conhecimento dos demais vereadores antes da votação final. Segundo o presidente da Casa Legislativa, o projeto recebeu ao todo mais de 130 emendas de iniciativa dos parlamentares.
“Estamos diante de uma matéria de grande importância para a cidade que definirá as regras orientadoras e o crescimento urbano. Devo adiantar que o projeto recebeu 130 emendas fruto do trabalho dos vereadores junto à sociedade”, declarou o presidente.
Histórico
O Projeto de Lei Nº 0076/2026, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de São Luís; e o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que trata da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís, ambos de autoria do Poder Executivo, entraram em tramitação no dia 27 de março.
As proposições foram encaminhadas pela Mesa Diretora às Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano para emissão de parecer, onde permaneceram até o dia 11 de maio para a apresentação de emendas.
Como parte do aperfeiçoamento da peça a Câmara criou no ano passado uma Comissão Especial Mista para estudos sobre o tema e realizou em 22 de abril uma Audiência Pública com técnicos da gestão para a apresentação das peças enviadas à Câmara pela Prefeitura.
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