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O governo do Maranhão toma uma atitude para tentar conter a inflação e o impacto da alta dos preços para os consumidores. Neste sábado (2), o executivo da pasta anunciou uma redução de 21,30% no Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago pelas refinarias e distribuidoras de combustíveis.
De acordo com o G1, a medida foi determinada por meio da Resolução Administrativa nº 44/2022 com a expectativa de redução proporcional no preço final dos combustíveis nas bombas. O anúncio foi feito pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, através das redes sociais. Segundo ele, essa medida permite que o valor do litro de gasolina seja fixado em R$ 4,6591, e o diesel (S10/S500) em R$ 3,9607 nas refinarias. “Com isso, é para haver uma redução dos preços nas bombas de 0,38 centavos para a gasolina;
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informou que, com a redução, o Maranhão perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 bilhão/ano em arrecadação do ICMS. “Cabe ressaltar que, desde novembro de 2021, os Estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 bilhão/ano”, afirmou o texto.
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, no Maranhão, tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%), já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Estado, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.
Após a sanção da lei que limita o ICMS, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho, o governo do Maranhão e mais 10 Estados entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. “Se você retira esse dinheiro do caixa dos Estados, principalmente os Estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical", afirmou Brandão, ao comentar a ação judicial.
Na avaliação do governador essa redução também é ineficaz para resolver a questão do combustível. "O combustível, hoje, é indexado ao preço do dólar: a cada vez que aumenta o dólar, aumenta o barril de petróleo, aumenta o combustível. Então, não são os Estados os responsáveis por isso", afirmou.
A ação aberta pelos governadores pede uma liminar para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.
Fonte:Bnews
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