O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta
quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia,
que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado
pelo ministro Celso de Mello.
A reportagem da TV Guará foi às ruas para saber a opinião
da população de São Luís sobre esta polêmica que pode ser decidida pelo STF.
Reunião
Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli,
recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a
equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser
punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de
hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada
opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do
PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime
específico de homofobia.
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar
regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um
projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes
cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Tifipicação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação
penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta
é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser
incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime
de racismo.
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